Política através da visão islâmica

Política através da visão Islâmica islâmica

A palavra “política”, como as outras palavras com significado científico e técnico utilizadas pelos cientistas, escritores, intelectuais e outros, leva a dois significados: o significado linguístico e o significado idiomático.

O significado linguístico: A palavra “política” significa “o que vem à tona”. Política: “agir sobre algo para que ele fique melhor”. Significa também: “Exercitar e praticar uma situação particular (educação e orientação), executar uma ordem, cuidado, supervisionar algo e demonstrar interesse em fazê-lo”. O significado idiomático: o conceito de política, como outras ideias, varia de acordo com a doutrina, o princípio e a teoria que o informa.

Por isso, a política foi definida de várias maneiras, compreendida de diferentes formas e retratada por meio de diversas imagens. Estamos interessados, em nossa pesquisa, em conhecer a definição islâmica da política, extraída da teoria islâmica quanto à compreensão da política.

Contudo, antes, para que possamos comparar, seria útil tratar de algumas definições, imagens e compreensões da política do ponto de vista não islâmico. Ao longo da história do pensamento, ela foi definida de várias formas por vários intelectuais e políticos, de diferentes escolas e adeptos de várias teorias políticas. O filósofo grego, Sócrates, por exemplo, definiu-a como “A arte de governar”, sendo o político “aquele que conhece a arte de governar”. Platão definiu-a como “A arte de educar os indivíduos na vida coletiva. Constitui em cuidar dos assuntos da comunidade. É, também, a arte de governo dos indivíduos, com o seu consentimento”, sendo o político aquele que conhece essa arte.

Maquiavel, por sua vez, definiu-a como “A arte de manter a autoridade e a sua consolidação nas mãos dos governantes, independentemente dos meios para alcançar isto.” Na opinião de Disraeli, “A política é a arte dos seres humanos por meio da enganação.” Podemos notar as diferenças na compreensão e definição do conceito da política e sua identidade entre escritores, pensadores e filósofos não-islâmicos, com base em sua compreensão da vida e da sociedade, da ética e do movimento da história.

A investigação nas áreas da atividade política pode limitar-se às condições das práticas desviantes ou inadequadas. Os pensadores citados tiraram dessas duas fontes a sua compreensão quanto à política. Vimos que alguns autores políticos veem a política como “A arte de governar”, enquanto outro grupo a vê como “a arte da luta pelo poder e a sua manutenção”; outros, ainda, a veem de forma mais geral. Neste caso, a política “relaciona-se com a atividade do governante e dos governados”. Estes conceitos e observações derivam da filosofia geral, influenciada por determinado momento da história e pelos conceitos culturais e valores vigentes na sociedade.

Eles dependem, ainda, da compreensão da filosofia da vida, das tendências psicológicas, físicas e morais humanas. O conceito de política no Islã Se deixarmos de lado estas escolas de pensamento, que procuram compreender a política de uma determinada maneira, qual seja, grosso modo, “a arte de governar e a luta pelo poder”, “uma ferramenta de controle e de dominação” e “a arte do continuísmo”, e voltarmos para o Islã, devemos selecionar o conceito da prática.

Um particular conceito de política foi aplicado pelo Profeta (S) e seus seguidores. Os textos e conceitos contidos no Alcorão e na Sunna revelam suas características. Por meio dos estudos da política e do dogma, especialmente da liderança, efetuados pelos cientistas e pensadores muçulmanos, podemos definir este conceito claramente. Desta maneira, distanciamo-nos do tumulto e da incerteza lançados pelas diferentes escolas de pensamento localizadas fora do quadro islâmico.

A pesquisa e o acompanhamento da palavra “política”, do governante e do governado, do Imam, do sultão e do guardião, o juramento de fidelidade, a prática do bem e a proibição da prática do mal, a consulta dos Estudos Islâmicos, tudo isso envolve o conceito de política no Islã. Nos textos e estudos dos sábios islâmicos, encontramos que o conceito de política é aplicado a todo trabalho que diz respeito ao cuidado da nação, à gestão dos seus negócios, ou à atividade dos membros e dos partidos islâmicos, à atividade de jurisprudência, à administração das relações exteriores, à defesa da nação, da religião e da pátria, etc.

Portanto, o governo é responsável pelo atendimento dos assuntos da nação, pelo controle do poder, pela responsabilidade, assessoria e aconselhamento, e pela determinação e aplicação de sanções quando ocorre o desvio e o afastamento da linha islâmica. Assim, entendemos que o significado da política não é, simplesmente, “a luta pelo poder” e que seu escopo não está restrito “à arte abstrata de governar”; também não é “uma ferramenta de domínio de uma classe”, muito menos “a arte do continuísmo”.

Ela é, realmente, “o cuidar dos interesses da nação”. É responsável, em primeiro lugar, por toda a Nação Islâmica. Então, concentra-se na “autoridade islâmica”, com a continuidade da responsabilidade política por meio de uma lista de deveres de promoção da prática do bem e prevenção contra a prática do mal, de forma suficiente e necessária.

É claro que o cuidado e a atenção aos assuntos da nação e seus interesses entram na arte de governar, bem como o exercício do poder político, as atividades políticas da nação, incluindo a luta e a revolução contra o governante injusto.

Assim, no Islã, amplia-se o conceito de política, para abranger tudo o que diz respeito aos assuntos e os interesses da nação. Em outras palavras, a política compreende as atividades quotidianas da nação, implicando na organização do poder a fim de atingir os objetivos fundamentais da mensagem islâmica. Estes foram resumidos pelos estudiosos como “promover os interesses e afastar a corrupção”. Assim, expande-se o conceito de política para incluir todo o trabalho e atividade exercida pelo governo, pelos indivíduos e pelas organizações da sociedade civil, pelos partidos políticos – especialmente os que são baseados no Islã – a fim de “promover os interesses da comunidade e afastar a corrupção”. Dessa maneira, o conceito de política alcança a segurança, a defesa externa, o poder judiciário, a prestação de serviços educacionais, de saúde, o exercício do poder e da justiça, a eliminação da injustiça, a proteção da moral, a direção da economia, a arte da gestão pública, cuidar dos assuntos da nação e salvaguardar os seus interesses.

Ultimamente, ampliou-se o conceito de política dentro do pensamento islâmico, com o desenvolvimento das constituições e dos temas a elas relativos. A Constituição, documento com os princípios gerais de organização e direção da vida de uma determinada unidade política, desenvolve-a em vários campos. A Constituição abre as portas da atividade política, assim como o pensamento islâmico propugna desde o seu início. Isso se torna claro para nós com o estudo dos textos contidos no Alcorão e na Sunn

O conceito da política no Alcorão

O Alcorão Sagrado fala da política e do governo no transcurso de muitos de seus versículos, discorrendo sobre as atribuições do governante, a sucessão, o mandato e as atividades de governo. Assim, favorece a confiança na ação do governante, tornando-se uma necessidade ideológica para a orientação do ser humano e a reforma da vida.

O Alcorão Sagrado abre as vias para a aplicação do direito, da justiça e da ordem, que protegem a vontade do direito, da igualdade e da solidariedade, realizando na prática cotidiana das nações a Vontade de Deus, Exaltado seja. Vejamos, a seguir, um conjunto de versículos que nos dão uma imagem clara do conceito de política no Islã. Deus Altíssimo diz, por exemplo, dirigindo-se ao Profeta Davi (a.s.):

“Ó Davi, em verdade, designamos-te como legatário na terra. Julga, pois entre os humanos com equidade e não te entregues à concupiscência, para que não te desvies da senda de Deus! Sabei que aqueles que se desviam da senda de Deus sofrerão um severo castigo, por terem esquecido o Dia da Rendição de Contas. E não foi em vão que criamos os céus e a terra, e tudo quanto existe entre ambos! Esta (ideia) é a conjectura dos incrédulos! Ai, pois, dos incrédulos, por causa do fogo (infernal)! Porventura, trataremos os crentes, que praticam o bem, como os corruptores na terra? Ou então trataremos os tementes como os imorais?” (Alcorão, 38:26-28).

“Depois disso, designamos- -vos sucessores deles na terra, para observarmos como vos iríeis comportar.” (Alcorão, 10:14).

“De quando teu Senhor disse aos anjos: Vou instituir um legatário na terra! Perguntaram-Lhe: Estabelecerás nela quem ali fará corrupção, derramando sangue, enquanto nós celebramos Teus louvores, glorificando- Te?” (Alcorão, 2:30).

“Destinamos a morada, no Outro Mundo, àqueles que não se envaidecem nem fazem corrupção na terra; e a recompensa será dos tementes.” (Alcorão, 28:83).

“São aqueles que, quando os estabelecemos na terra, observam a oração, pagam a zakat, recomendam o bem e proíbem o ilícito. E em Deus repousa o destino de todos os assuntos.” (Alcorão, 22:41).

“E o crente lhes disse: Ó povo meu, segui-me! Conduzir-vos-ei pela senda da retidão.” (Alcorão, 40:38). “Porém, se depois de haverem feito o tratado convosco, perjurarem e difamarem a vossa religião, combatei os chefes incrédulos, pois são perjuros; talvez se refreiem.” (Alcorão, 9:12).

“Se eles se inclinam à paz, inclina-te tu também a ela, e confia em Deus, porque Ele é o Oniouvinte, o Sapientíssimo.” (Alcorão, 8:61).

Da mesma forma que o Alcorão estabeleceu as bases do governo e da política, estabeleceu, também, o princípio da consulta como fundamento do sistema político no Islã. Deus, Altíssimo, diz, dirigindo-Se o Seu nobre Profeta:

“Pela misericórdia de Deus, foste gentil para com eles; porém, tivesses tu sido insociável ou de coração insensível, eles se teriam afastado de ti. Portanto, indulta-os, implora o perdão para eles e consulta-os nos assuntos.” (Alcorão, 3:159).

E diz, descrevendo os crentes em sua vida política e social: “Resolvem os seus assuntos em consulta, e fazem caridade daquilo com que os agraciamos.” (Alcorão, 42:38)

Em outro trecho, fala da fidelidade e obediência aos governadores que cumprem os preceitos islâmicos e executam a política do direito e da justiça.

O Altíssimo diz: “Deus congratulou- Se com os crentes que te juraram fidelidade, debaixo da árvore” (Alcorão, 48:18).

E assim o Alcorão estabelece os princípios básicos da política e explica seus pilares em muitos versículos, dentre os quais escolhemos os citados acima para esclarecer a definição.

Conceito de Política na Sunna

Os textos da Sunna falam do Mensageiro de Deus (S), dos Imames Imaculados (a.s.) e dos companheiros do profeta (R) quanto ao conceito de política, governo, responsabilidade política e ação política no Islã. A biografia do Profeta (S) também descreve o conceito da política e do governo da melhor forma.

O Profeta (S) estabeleceu a sua nação e governo na cidade sagrada de Medina, aplicando os conceitos islâmicos em sua atividade de administrador público, fazendo deles o método e a constituição da vida cotidiana da Ummah. Escolhemos algumas tradições para ilustrar o conceito de política no Islã e a natureza global nos seguintes procedimentos, inscritos no círculo da Sunna Profética: Foi relatado que o Mensageiro de Deus (S) disse: “O governante é o pastor das pessoas e responsável pelo seu rebanho

Ele (S) disse também: “Todos vós sois pastores e todos sois responsáveis pelo seu rebanho...”

E foi narrado, ainda, que ele (S) disse: “Quem não se importar com os assuntos dos muçulmanos, não é um de nós.”

E foi narrado mais ainda: “Quem for designado como guardião dos muçulmanos e achar que há alguém mais adequado para os muçulmanos do que ele, trai a Deus, ao Seu Mensageiro e aos crentes”.

“Se alguém for nomeado para governar os muçulmanos e morrer, negligenciando-os, Deus vedar-lhe-á o Paraíso."

“Todo servo a quem Allah confiou um rebanho e não o aconselhar, não sentirá a fragrância do Paraíso.”

Foi narrado que o Mensageiro de Deus (S) disse:”.. “O melhor jihad (empenho pela causa de Deus) é a pessoa falar o que é justo perante um governante tirano.”

O Imam Ali (a.s.) relatou que o Mensageiro de Deus (S) disse: “Quem vir um governante tirano, que torna lícito o que Deus proibiu, não cumprindo a sua promessa, contrariando a Sunna do Mensageiro de Deus (S), agindo com os servos de Deus com injustiça, não mudando suas palavras e atos, é direito de Deus tomar conta dele."

Foi narrado que o Imam Hussain ibn Ali ibn Abi Tálib (a.s.), quando declarou sua revolta contra o governo de Yazid e recusou-se a dar-lhe apoio, disse:“Eu não fiz isso por pretensão, por insolência, por corrupção, por tirania, mas para buscar a reforma da nação do meu avô, o Mensageiro de Deus, Desejo promover a prática do bem e coibir a prática do mal...”

Foi narrado que o Imam Assádiq (a.s.) disse: “O Mensageiro de Deus (S) foi justo, bem sucedido, fortalecido pelo Espírito Santo, sem cometer erros, enquanto dirigia as pessoas.”

O Imam Ali (a.s.) escreveu uma carta para Malik Al-Ashtar, ao nomeá-lo governador do Egito, indicando-lhe a metodologia de ação política e a administração dos assuntos do Estado, demonstrando os fundamentos do Direito, bem como o comportamento do governante, sua relação com a nação e suas responsabilidades. Em alguns de seus trechos, diz: “Enche de misericórdia o teu coração para com os súditos, de afeição e benevolência para com eles. Não caias sobre eles como os animais famintos que se sentem satisfeitos em devorá-los. Eles são de duas espécies: ou são teus irmãos na religião, ou são como tu, na criação.” -

“(...) Porque tens ascendência sobre eles, e o Imam tem ascendência sobre ti, ao passo que Deus tem ascendência sobre todos, sobre ti e sobre aquele que te apontou. Ele te escolheu para que gerisses os negócios deles, sendo que te pôs à prova por meio deles.” -

“Procura (beneficiar) os negócios da renda, de tal maneira (eficiente) que aqueles engajados nestas atividades permaneçam prósperos, porque na prosperidade deles repousa a prosperidade de todos os outros Os demais não podem prosperar sem eles, porque todas as pessoas dependem dos rendimentos e dos seus ofícios. Deverás também ficar de olho no cultivo da terra, mais do que na cobrança das rendas, porque estas não podem existir sem o cultivo.”

“Quanto aos comerciantes e industriais, dá-lhes bons conselhos, fica sabendo, juntamente com isto, que a maioria deles é de mentalidade estreita e tremendamente avarenta. Juntam mercadorias para obter lucros e fixam altos preços. Isso é uma fonte de dano para as pessoas e um desafio para os oficiais encarregados. Coíbe as pessoas de entesourar (em excesso), porque o Profeta de Deus (S) o proibiu. A transação deverá ser suave, com os pesos e os preços corretos, não danificadores para ambas as partes, vendedor e adquirente; a quem cometer entesouramento, após o ter proibido, proporciona punição severa, mas não excessiva.” -

“Tem Deus em vista com respeito ao trato com as classes baixas, que consistem daqueles que têm poucos meios, os pobres e destituídos, os descamisados e os inábeis, porque nessas classes estão os descontentes, bem como os pedintes. Cuida, para o bem de Deus, das tuas obrigações para com eles, para o que Ele te fez responsável. Fixa para eles um quinhão dos fundos públicos e um quinhão dos frutos da terra, tomados como espólios para o Islã, em todas as áreas, porque nelas os mais afastados têm o mesmo ireito que os mais próximos... porque, de todos os súditos, essas pessoas são as mais merecedoras de tratamento equitativo.”

Os textos islâmicos que citamos acima mostram-nos o significado da política no Islã. Incluem a gestão do aparelho do Estado e o dever do governante perante o direito dos governados, a ampliação das oportunidades para o governado exigir os seus direitos, a posição do governado perante o governante comprometido e do transgressor, as relações do país com outros países. Portanto, depreendemos que a política no Islã significa a gestão da governança, a educação do ser humano nos valores e princípios islâmicos. Significa, também, oposição e resistência ao governante injusto, prestação de serviços, bem como a reconstrução e o desenvolvimento do país. Significa, ainda, cuidar dos assuntos da economia, da racionalização, proteção às riquezas da nação e seu desenvolvimento.

Também significa auxiliar os oprimidos e lutar contra o opressor, compreendendo todo relacionamento que inclui o governante e o governado, vinculado aos auspícios e à gestão dos assuntos da nação. Significa exercer a tarefa do judiciário, a defesa e a segurança, a proteção e representação do governante da nação pelo Ministério Público, a conservação dos direitos literários e humanos, etc.

Fica assim claro para nós: “A palavra política, no entendimento islâmico, representa um conjunto etimológico que abrange todos esses significados e seus semelhantes”. Assim, entende-se que a política islâmica é diferente da compreensão maquiavélica, marxista, capitalista, ou inerente a outras concepções religiosas. A política é definida no pensamento político islâmico como “cuidar dos assuntos da nação”.

Também pode ser entendida como “Toda ação social que visa a orientar a vida humana, dentro de uma visão integral, compreendendo as relações do governante com os governados, segundo o método islâmico”. Por isso, usamos os termos política fiscal, política externa, política educacional, política de comunicação, etc., conferindo-lhes um aspecto islâmico.